Ministério da Educação:
- LEI N° 14.040 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- NOTA TÉCNICA Nº 32-2020
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
- Parecer do Conselho Nacional de Educação
- Parecer CNE CP 11/2020
Conselho Estadual de Educação:
- NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES 02/2020 CEE
- CEE Resolução CEE 474 2020 Reorganização das atividades escolares